Auxílio-doença Empregados Domésticos

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Auxílio-doença Empregados Domésticos

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1.    O patrão tem alguma responsabilidade oficial caso o empregado adoeça?

Não. Segundo a nova Lei empregados domésticos tem seguridade pelo INSS desde o primeiro dia de atestado, ou seja, empregadores não precisam arcar com as faltas justificadas com atestado médico. No caso de afastamento por longos períodos o órgão também é quem arca com o salário do empregado.

2.    Como o empregado pode receber o beneficio  do auxílio-doença?

É necessária a comprovação da incapacidade, para a realização de suas funções, em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social, para que, posteriormente, a empregada tenha direito à concessão de auxílio doença.
Este benefício deverá ser requerido, no máximo, até 30 dias do início da incapacidade. Caso o requerimento seja feito após o 30º dia do afastamento da atividade, o auxílio-doença só será concedido a contar da data de entrada do requerimento. Será pago pelo INSS a partir do primeiro dia de afastamento.

3.    Quando o empregado adoece o patrão é obrigado arcar com os dias não trabalhados?

Não. É obrigação do INSS desde o primeiro dia de afastamento do serviço.

Auxílio-doença pago pelo INSS: Será pago pelo INSS a partir do primeiro dia de afastamento. Este benefício deverá ser requerido, no máximo, até 30 dias do início da incapacidade. Caso o requerimento seja feito após o 30º dia do afastamento da atividade, o auxílio-doença só será concedido a contar da data de entrada do requerimento, conforme art. 72 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

4.    Qual o valor mensal do auxílio-doença?

É de 91% do salário de benefício.

 

fonte: www.domesticalegal.com.br

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