Desoneração da Folha de Pagamento - aumento de 50% a 150% da tributação

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Desoneração da Folha de Pagamento - aumento de 50% a 150% da tributação

Foi sancionada Lei 13.161, que revê a desoneração na folha de pagamento concedida a 56 setores da economia e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas.

A desoneração troca a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para a Previdência por alíquotas incidentes na receita bruta das empresas.

O governo aumentou as alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.

As novas alíquotas só entrarão em vigor em 1º de dezembro, porque a lei determina prazo de 90 dias para a mudança na tributação.  Porém agora existe a possibilidade de optar ou não pelo enquadramento na desoneração, dando chance as empresas de fazer a melhor escolha.  A opção é feita anualmente e irretratável para todo ano calendário.  Excepcionalmente, para o ano de 2015, a opção pela Desoneração será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a novembro de 2015.

Alguns setores tiveram aumentos diferenciados na tributação e são as excessões a regra.  Para os setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros, a taxa passou de 2% para 3%, enquanto para as empresas jornalísticas, de rádio e TV; o setor de transporte de cargas; o de transporte aéreo e marítimo de passageiros; os operadores de portos; o setor calçadista; e a produção de ônibus e de confecções, a alíquota passará de 1% para 1,5%.

Pelos cálculos já elaborados estimamos que a Desoneração será desvantajosa para grande parte das empresas, tornando-se necessária a opção pela tributação com base na Folha de Pagamento.

 

HUMBERTO VIEIRA DE AGUIAR

SÓCIO CONTADOR

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