DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

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DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

O ano passa rapidamente e mais uma vez estamos próximos do final do ano.  Nesta ocasião surgem dúvidas quanto ao 13º salário, prazos para pagamento e particularidades.  Visando ajudá-los descrevemos brevemente a respeito deste assunto tão importante.

AGUIAR & ASSOCIADOS S/S LTDA.

Humberto Vieira de Aguiar

Sócio 

 

13º SALÁRIO – PRAZOS

QUEM TEM DIREITO

 

Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico.

 

DATA DE PAGAMENTO

 

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga de: 

  •        01/fevereiro a 30/novembro ou
  •        por ocasião das férias (se solicitado pelo empregado).

A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

 

VALOR A SER PAGO

 

O 13º salário será pago proporcional ao tempo de serviço do empregado na empresa, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.

 

O valor do adiantamento do 13o salário (1ª parcela) corresponderá á metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. Desta forma, se a primeira parcela for paga no mês de novembro, o valor do adiantamento será calculado com base no salário do mês de outubro.

 

A importância paga ao empregado a título de primeira parcela será deduzida do valor do 13º salário devido até o dia 20 de dezembro.

 

Quando na composição do salário do empregado envolver parte variável (Horas-Extras, Comissões, Gratificações, Prêmio, etc.), deverá ser calculada a sua média.

 

FALTAS - INTERFERÊNCIA NO 13º SALÁRIO

 

Para fins de pagamento do 13º salário, as faltas legais e as justificadas ao serviço não serão deduzidas.

 

O empregado não terá direito à fração de 1/12 avos, no mês em que trabalhar menos de 15 dias, ou seja, nos meses com 31, 30 e 28 dias faltar injustificadamente 17, 16 e 14 dias respectivamente, não fará jus ao 13º Salário no referido mês. 

 

Fonte: – www.guiatrabalhista.com.br 

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